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0048267-16.2015.8.13.0074
Recurso Inominado CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 788,00
Orgao julgador
2º Titular TR Grupo Jurisdicional da Comarca de Formiga
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
AGE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
19/12/2023, 13:31Juntada de certidão de trânsito em julgado - jesp
19/12/2023, 13:31Decorrido prazo de ROBSON NONATO DO PRADO em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023, 00:00Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
07/11/2023, 09:34Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/11/2023, 10:06Expedição de comunicação via sistema.
06/11/2023, 10:06Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/11/2023, 11:16Juntada de Petição de certidão - jesp
31/10/2023, 14:22Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023, 14:20Expedição de comunicação via sistema.
30/10/2023, 13:14Inclusão em pauta para julgamento de mérito a ser realizado em 31/10/2023 12:00:00 - Sala 217 (Sessão Virtual).
30/10/2023, 13:13Processo devolvido à Secretaria
25/10/2023, 10:24Conclusos para o gabinete
11/10/2023, 13:49Juntada de Petição de petição
11/10/2023, 09:16Expedição de comunicação via sistema.
29/09/2023, 13:35Documentos
Acórdão
•06/11/2023, 10:06
Despacho - Jesp
•29/09/2023, 11:14
Acórdão
•20/09/2023, 17:40
Despacho
•25/05/2023, 17:22
Despacho
•23/05/2023, 16:46
Despacho
•17/05/2023, 17:37
Despacho
•27/04/2023, 17:13
Intimação
•06/10/2022, 17:32
Sentença
•30/09/2022, 17:01
Despacho
•21/03/2022, 12:51