0000054-50.2023.8.13.0089

Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

RAFAEL AUGUSTO INACIO LOPES

CPF 116.***.***-13

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RONALDO CARVALHO LOPES

OAB/MG 85605•Representa: PASSIVO

VINICIUS JOSE SOUZA SILVA

OAB/MG 214412•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

13/01/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 09:39

Arquivado Definitivamente

02/12/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 16:20

Expedição de comunicação via sistema.

26/11/2024, 14:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 15:22

Juntada de Petição de ciência

14/11/2024, 22:07

Expedição de comunicação via sistema.

14/11/2024, 17:39

Extinta a Punibilidade de RAFAEL AUGUSTO INACIO LOPES - CPF: 116.627.746-13 (INVESTIGADO(A)) em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

14/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

14/11/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

12/11/2024, 19:35

Expedição de comunicação via sistema.

12/11/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 13:37

Documentos

Intimação

•14/11/2024, 17:39

Sentença

•14/11/2024, 16:51

Intimação

•13/03/2024, 11:16

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•13/03/2024, 11:09

Ata de Audiência

•13/03/2024, 11:09

Despacho

•27/09/2023, 15:34