0000050-18.2020.8.13.0089

Termo CircunstanciadoDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Brazópolis

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

WILLIAN GERMANO CASTRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2024, 10:46

Transitado em Julgado em 26/01/2024

26/01/2024, 10:45

Juntada de Petição de ciência

18/01/2024, 13:53

Expedição de comunicação via sistema.

17/01/2024, 15:49

Audiência Instrução e Julgamento (12750) cancelada para 06/02/2024 15:00 Juizado Especial da Comarca de Brazópolis

17/01/2024, 15:45

Extinta a punibilidade por prescrição WILLIAN GERMANO CASTRO (AUTOR(A) DO FATO)

15/01/2024, 17:38

Conclusos para despacho

15/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

15/01/2024, 14:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:29

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 14:10

Juntada de Petição de ciência

21/07/2023, 17:29

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 14:42

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:41

Documentos

Intimação

•17/01/2024, 15:49

Sentença

•15/01/2024, 17:38

Despacho

•23/05/2023, 07:22

Despacho

•18/05/2023, 10:01

Decisão

•15/05/2023, 16:52