0000049-59.2023.8.13.0111

Termo CircunstanciadoComunicação falsa de crime ou de contravençãoCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial da Comarca de Campina Verde

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

SOLANGE ALMEIDA SILVA

CPF 226.***.***-55

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANDRE MAGURNO FERNANDES

OAB/MG 97217•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 18:02

Juntada de Petição de ciência

12/12/2025, 13:57

Juntada de certidão de baixa

10/12/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 10:46

Juntada de Ofício

04/12/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 14:16

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 14:16

Juntada de Outros documentos

30/11/2025, 14:14

Deferido em parte o pedido de SOLANGE ALMEIDA SILVA - CPF: 226.070.098-55 (AUTOR(A) DO FATO)

24/06/2025, 10:11

Outras Decisões

24/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 10:11

Conclusos para decisão

17/06/2025, 15:55

Documentos

Ciência

•12/12/2025, 13:57

Outros Documentos

•03/12/2025, 11:21

Intimação

•30/11/2025, 14:16

Decisão

•24/06/2025, 10:11

Despacho

•13/06/2025, 09:55

Intimação

•27/08/2024, 21:52

Sentença

•27/08/2024, 12:58

Decisão

•07/11/2023, 17:45

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•19/10/2023, 11:51

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•19/10/2023, 11:51

Despacho

•02/10/2023, 08:54

Despacho

•21/08/2023, 12:55