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0169265-64.2012.8.13.0382
Agravo Em Recurso EspecialReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2025
Valor da Causa
R$ 8.000,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
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Partes do Processo
CLARA LUCIA RIBEIRO AGUIAR
CPF 029.***.***-75
RONALDO DE CASTRO AGUIAR
CPF 004.***.***-53
DESIREE HOSTALICIO PEREIRA
CPF 392.***.***-87
EDMON BOTELHO DA COSTA
CPF 440.***.***-20
JOSE HAICAL HADDAD
CPF 004.***.***-87
Advogados / Representantes
NEGIS MONTEIRO RODARTE
OAB/MG 70374•Representa: ATIVO
MARCEL ABDOU OBEID ALVES
OAB/MG 190165•Representa: ATIVO
BRUNO ANDRADE RODARTE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ISABELA MURAD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDMON BOTELHO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)
26/02/2026, 17:20Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para PATRICIA HOSTALACIO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 1241704/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1692.
26/02/2026, 17:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para EDMON BOTELHO DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1241704/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1692.
26/02/2026, 17:00Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2026 e término em 25/02/2026, para DESIREE HOSTALACIO PEREIRA apresentar resposta à petição n. 1241704/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1692.
26/02/2026, 17:00Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 63679/2026
01/02/2026, 18:11Protocolizada Petição 63679/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 01/02/2026
01/02/2026, 17:50Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/12/2025 Petição Nº 1241704/2025 -
22/12/2025, 06:33Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/12/2025, 01:09Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 1241704/2025. Publicação prevista para 22/12/2025)
18/12/2025, 18:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1241704/2025
18/12/2025, 18:01Protocolizada Petição 1241704/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/12/2025
18/12/2025, 17:45Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:22Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 02:03Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 19:00Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•02/12/2025, 19:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•30/10/2025, 17:30
-
•30/07/2025, 07:45
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/07/2025, 07:45
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•30/07/2025, 07:45
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•30/07/2025, 07:45
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•30/07/2025, 07:45
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
•30/07/2025, 07:45
Acórdão/Decisão Monocrática
•30/07/2025, 07:45
Acórdão/Decisão Monocrática
•30/07/2025, 07:45
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Acórdão/Decisão Monocrática
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