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0125584-96.2014.8.13.0439
Agravo Em Recurso EspecialCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MURIAE
JOSE PAULO DIAS
CPF 383.***.***-30
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
12/09/2024, 21:23Transitado em Julgado em 03/09/2024
12/09/2024, 21:23Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/06/2024 Petição Nº 320390/2024 - EDcl no AgInt no
20/06/2024, 05:13Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
19/06/2024, 18:16Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0320390 - EDcl no AgInt no AREsp 2393796 - Publicação prevista para 20/06/2024
18/06/2024, 18:31Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MURIAÉ Não-acolhidos , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00320390/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2393796/MG
17/06/2024, 23:59Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
07/06/2024, 12:25Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000358-2024-AJC-1T)
05/06/2024, 16:03Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000358-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/06/2024, 11:17Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/06/2024
03/06/2024, 05:15Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
29/05/2024, 18:28Incluído em pauta para 11/06/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00320390/2024 - EDcl no AgInt no AREsp 2393796/MG
29/05/2024, 15:49Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)
22/05/2024, 15:32Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 08/05/2024 e término em 21/05/2024, para JOSE PAULO DIAS apresentar resposta à petição n. 320390/2024 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 863.
22/05/2024, 12:45Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 25/04/2024 Petição Nº 320390/2024 -
25/04/2024, 05:35Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•18/06/2024, 18:31
EMENTA / ACORDÃO
•10/04/2024, 07:30
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•30/10/2023, 20:31
DECISÃO TERMINATIVA
•20/07/2023, 07:20
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•21/06/2023, 17:22
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•21/06/2023, 17:22
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•21/06/2023, 17:22
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•21/06/2023, 17:22
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•21/06/2023, 17:21
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•21/06/2023, 17:21