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0084809-82.2021.8.13.0313

Embargos de Declaração CriminalRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do JD Convocado José Luiz de Moura Faleiros
Partes do Processo
EYVERSON OLIVEIRA DE LIMA
CPF 104.***.***-41
Autor
EYVERSON OLIVEIRA DE LIMA
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Reu
Advogados / Representantes
MAURICIO ROCHA FONTOURA
OAB/MG 461Representa: ATIVO
Movimentacoes

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

20/03/2023, 13:46

Transitado em Julgado

17/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/03/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

15/03/2023, 00:00

Autos devolvidos

15/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

01/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/02/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

10/02/2023, 16:52

Comunicado o acórdão em:

08/02/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

08/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

07/02/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

07/02/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/02/2023, 00:00
Documentos
Despacho
15/03/2023, 15:53
Acórdão
08/02/2023, 15:03