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0053719-73.2012.8.13.0183
Apelação CriminalHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Danton Soares Martins
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MP
JOSE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA
CPF 058.***.***-70
Advogados / Representantes
CLÁUDIA MARCELA NASCIMENTO CÂMARA FERNANDES
OAB/MG 159•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
07/03/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
07/03/2024, 00:00Transitado em Julgado
07/03/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
07/03/2024, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
07/03/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
09/02/2024, 11:44Juntada de petição eletrônica
09/02/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
07/02/2024, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
07/02/2024, 00:00Julgamento previsto para:
06/02/2024, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
06/02/2024, 00:00Resultado do julgamento:
06/02/2024, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/02/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
24/11/2023, 12:40Autos devolvidos
24/11/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•06/02/2024, 17:39
Cópia da Decisão de 2º Grau
•27/07/2023, 12:24
Decisão
•18/04/2023, 16:30
Despacho
•13/01/2023, 10:40
Decisões de Medidas Urgentes
•10/11/2022, 12:00
Ata de Audiência
•10/11/2022, 12:00
Ata de Audiência
•10/11/2022, 12:00
Sentença
•10/11/2022, 12:00
Ata de Audiência
•10/11/2022, 12:00
Ata de Audiência
•10/11/2022, 12:00
Certidão de Publicação da Sentença
•10/11/2022, 12:00
Intimação da Sentença
•10/11/2022, 12:00
Decisões de Medidas Urgentes
•10/11/2022, 12:00
Ata de Audiência
•10/11/2022, 12:00
Intimação da Sentença
•10/11/2022, 12:00