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0040479-95.2023.8.13.0000
Agravo de InstrumentoPasse livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Geraldo Augusto de Almeida
Partes do Processo
VALERIO VIEIRA SILVA REIS
CPF 692.***.***-87
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE SA BHTRANS
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE
EMPRESA DE TRANSPORTES E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S/A
EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE BELO HORIZONTE S.A.
Advogados / Representantes
FERNANDA CRISTIANE F HERINGER MILAGRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GLAUCO DAVID DE OLIVEIRA SOUSA
OAB/MG 265•Representa: ATIVO
IRLENE PEIXOTO MORAIS DE AZEVEDO
OAB/MG 29360•Representa: PASSIVO
GERALDO LUIS SPAGNO GUIMARAES
OAB/MG 40851•Representa: PASSIVO
VANESSA DUARTE MATOS CASTELAR
OAB/MG 63606•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
11/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
11/07/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
11/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
10/07/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
28/06/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/06/2023, 15:53Comunicado o acórdão em:
14/06/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
13/06/2023, 00:00Resultado do julgamento:
13/06/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
30/05/2023, 00:00Comunicado a Intimação da Pauta
23/05/2023, 00:00Autos devolvidos
11/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
02/03/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
02/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
27/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•14/06/2023, 15:52
Informações
•02/03/2023, 09:03
Decisão
•16/01/2023, 09:02
Outros Documentos
•18/10/2022, 15:56