0037882-23.2016.8.13.0543

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaUnidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Resplendor

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO

CNPJ 18.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

AIRTON BONISSON JUNIOR

OAB/MG 47656•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 09:38

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2026, 17:34

Outras Decisões

20/02/2026, 18:13

Conclusos para decisão

04/12/2025, 16:07

Juntada de Petição de impugnação

01/12/2025, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

09/10/2025, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:21

Expedição de comunicação via sistema.

08/05/2025, 16:43

Outras Decisões

29/04/2025, 22:51

Conclusos para decisão

17/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

28/01/2025, 13:39

Decorrido prazo de Ministério Público - MPMG em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:44

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:59

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

20/06/2024, 16:09

Documentos

Intimação

•23/02/2026, 17:34

Decisão

•20/02/2026, 18:13

Intimação

•08/05/2025, 16:43

Decisão

•29/04/2025, 22:51

Despacho

•20/06/2024, 14:35

Parecer

•20/10/2023, 17:05

Despacho

•28/09/2023, 16:47

Documentos 2ª instância

•21/06/2023, 02:18

Intimação

•31/08/2022, 12:40

Intimação

•31/08/2022, 12:40

Sentença

•26/08/2022, 11:10

Despacho

•11/10/2021, 12:31

Despacho

•03/09/2021, 14:23