2347239-84.2022.8.13.0000

Recurso EspecialPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Partes do Processo

ALYSSON NASCIMENTO DE JESUS

CPF 069.***.***-60

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2347239842022813000020250319074601

19/03/2025, 07:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 135403/2025

20/02/2025, 14:06

Protocolizada Petição 135403/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

20/02/2025, 13:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 20:40

Conhecido o recurso de ALYSSON NASCIMENTO DE JESUS e não-provido

15/02/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

02/05/2024, 19:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

02/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 347662/2024

02/05/2024, 19:21

Protocolizada Petição 347662/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/05/2024

02/05/2024, 19:08

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

08/04/2024, 16:36

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/04/2024, 16:36

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

08/04/2024, 15:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/02/2025, 20:40