Procedimento Comum Cível 1283931-68.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2022

Valor da Causa

R$ 504.400,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ARY RABELO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

Reu

JRF ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

17/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de JRF ALIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:59

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:53

Expedição de Certidão de Baixa.

17/06/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 02:14

Publicado Intimação em 13/03/2025.

13/03/2025, 02:14

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 14:19

DECISÃO

•26/11/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2025, 17:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

06/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de JRF ALIMENTOS LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:22

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/12/2024, 17:13

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 14:19

Conclusos para decisão

03/12/2024, 10:59

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 13:02

Conclusos para despacho

26/08/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:06

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

23/08/2024, 13:05

Desentranhado o documento

23/08/2024, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 16:59

Conclusos para despacho

26/04/2024, 12:14

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/03/2024, 15:49

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 13:39

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:21

Expedição de comunicação via sistema.

26/02/2024, 11:29

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

23/02/2024, 10:46

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:14

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 01:09

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2024, 11:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2024, 14:24

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/07/2023, 12:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/07/2023, 11:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 Recorrente(s) - ARY RABELO DE OLIVEIRA; Recorrido(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; 1. Vice-Presidente - Des(a). Alberto Vilas Boas A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - LUIZ SAVIO GOMES DA MATA, RICARDO MAGALHAES SOARES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

24/03/2023, 00:00

Autos Suspensos ou Sobrestados

17/01/2023, 09:53

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:38

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 19:37

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

07/11/2022, 17:54

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

28/09/2022, 12:26

Decorrido prazo de ARI RABELO DE OLIVEIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:09

Decorrido prazo de JRF ALIMENTOS LTDA - ME em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 05:09

Juntada de Petição de manifestação

08/09/2022, 19:49

Decorrido prazo de CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 05:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:11

Juntada de Petição de certidão

23/08/2022, 11:09

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

23/08/2022, 10:37

Distribuído por dependência

23/08/2022, 10:37

Despacho

•19/11/2024, 13:02

DECISÃO

•23/08/2024, 13:06

DECISÃO

•23/08/2024, 13:06

Despacho

•24/05/2024, 16:59

Outros documentos

•23/08/2022, 11:12

Outros documentos

•23/08/2022, 11:12