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5024597-04.2021.8.13.0024
Agravo Em Recurso EspecialPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
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Partes do Processo
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
CNPJ 34.***.***.0001-02
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ 34.***.***.0001-50
PAULO JESUS MATOZINHO DE SOUZA
CPF 045.***.***-34
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A
CNPJ 34.***.***.0001-02
FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
CNPJ 34.***.***.0001-50
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/04/2026 Petição Nº 392850/2026 -
29/04/2026, 00:37Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/04/2026, 01:01Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 392850/2026. Publicação prevista para 29/04/2026)
27/04/2026, 18:30Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 392850/2026
24/04/2026, 15:51Protocolizada Petição 392850/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/04/2026
24/04/2026, 15:32Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)
24/04/2026, 13:30Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/04/2026 Petição Nº 375094/2026 -
24/04/2026, 00:39Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 386887/2026
23/04/2026, 16:31Protocolizada Petição 386887/2026 (PET - PETIÇÃO) em 23/04/2026
23/04/2026, 15:54Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:04Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/04/2026, 02:00Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 375094/2026. Publicação prevista para 24/04/2026)
22/04/2026, 10:45Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 375094/2026
20/04/2026, 16:01Protocolizada Petição 375094/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2026
20/04/2026, 15:47Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/03/2026
27/03/2026, 00:42Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2026, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•24/03/2026, 19:30
-
•31/03/2024, 13:35
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•31/03/2024, 13:34
-
•31/03/2024, 13:34
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•31/03/2024, 13:34
Acórdão/Decisão Monocrática
•31/03/2024, 13:34
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•31/03/2024, 13:34
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