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0011544-31.2018.8.13.0708
Agravo Em Recurso EspecialViolação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
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Partes do Processo
ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS
CPF 051.***.***-04
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
GERCI DAVID DOS SANTOS
CPF 156.***.***-72
IARA MONTEIRO SANGUINETTE
CPF 534.***.***-34
MUNICIPIO DE VARZEA DA PALMA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
07/05/2026, 16:54Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 22/04/2026 e término em 06/05/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS apresentar resposta à petição n. 297919/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 751.
07/05/2026, 14:00Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 323702/2026
07/04/2026, 17:01Protocolizada Petição 323702/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/04/2026
07/04/2026, 16:13Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/04/2026 Petição Nº 297919/2026 -
06/04/2026, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2026, 01:11Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 297919/2026. Publicação prevista para 06/04/2026)
30/03/2026, 16:15Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 297919/2026
30/03/2026, 15:41Protocolizada Petição 297919/2026 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/03/2026
30/03/2026, 15:25Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 275829/2026
24/03/2026, 18:06Protocolizada Petição 275829/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/03/2026
24/03/2026, 17:44Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/03/2026 Petição Nº 982353/2024 - AgInt
23/03/2026, 00:34Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
20/03/2026, 01:17Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0982353 - AgInt no AREsp 2761328 - Publicação prevista para 23/03/2026
19/03/2026, 19:10Conhecido o recurso de ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00982353/2024 - AgInt no AREsp 2761328/MG
18/03/2026, 23:59Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•19/03/2026, 19:10
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•25/02/2026, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•09/12/2024, 23:00
DECISÃO TERMINATIVA
•14/10/2024, 22:10
-
•27/09/2024, 09:21
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•27/09/2024, 09:21
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/09/2024, 09:21
Acórdão/Decisão Monocrática
•27/09/2024, 09:21
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•27/09/2024, 09:20
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•27/09/2024, 09:20