0011143-25.2019.8.13.0408

Agravo Em Recurso EspecialHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

DEYLON MOURA SANTOS

CPF 085.***.***-58

Reu

DEYLON MOURA DOS SANTOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 746715/2024

29/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 746715/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/08/2024

29/08/2024, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2024

29/08/2024, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/08/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2024

28/08/2024, 13:50

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

28/08/2024, 13:50

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

21/09/2023, 22:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953429/2023

21/09/2023, 22:21

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

21/09/2023, 22:18

Protocolizada Petição 953429/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 21/09/2023

21/09/2023, 22:18

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/09/2023, 11:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/09/2023, 11:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/08/2024, 13:50

•06/07/2023, 14:10

•06/07/2023, 14:09