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0010903-44.2017.8.13.0331
Recurso ExtraordinárioPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO
CPF 059.***.***-21
JOSE EDUARDO DA SILVA PINTO
MUNICIPIO DE ITANHANDU
ITANHANDU GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITANHANDU
CNPJ 18.***.***.0001-80
Advogados / Representantes
JOAO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JUCIARA GASPAR GRACA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
BRUNO BETFUER DA SILVA LINDOLFO
OAB/MG 212641•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ver movimentações no processo principal
10/07/2024, 00:00Transitado em Julgado
25/06/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
16/05/2024, 08:43Juntada de petição eletrônica
16/05/2024, 00:00Decisão interlocutória:
14/05/2024, 00:00Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência
14/05/2024, 00:00Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência
13/05/2024, 00:00Juntada de documento
16/04/2024, 00:00Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:
16/04/2024, 00:00Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência
16/04/2024, 00:00Recebidos no setor COSUP
05/04/2024, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
05/04/2024, 00:00Remetidos os autos
05/04/2024, 00:00Recebidos os autos
05/04/2024, 00:00Documentos
Petição
•16/05/2024, 11:50
Decisão
•13/05/2024, 10:27
Petição
•08/03/2024, 08:23
Decisão
•26/02/2024, 10:29
Petição
•06/12/2023, 08:38
Recurso Extraordinário
•15/11/2023, 14:41