0686166-08.2022.8.13.0024

Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

9ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

JOVINO PEREIRA DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para para 2a Instância TJMG

07/04/2026, 09:34

Juntada de Certidão

07/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2026, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

13/03/2026, 14:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/02/2026, 19:45

Decorrido prazo de JOVINO PEREIRA DE SOUZA em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:18

Expedição de comunicação via sistema.

08/01/2026, 20:44

Decorrido prazo de JOVINO PEREIRA DE SOUZA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:25

Expedição de comunicação via sistema.

09/09/2025, 17:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/09/2025, 15:29

Conclusos para despacho

04/09/2025, 17:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2025, 17:15

Juntada de Certidão

04/09/2025, 17:10

Juntada de Mandado

01/07/2025, 20:30

Documentos

Intimação

•08/01/2026, 20:44

Intimação

•09/09/2025, 17:43

Decisão

•09/09/2025, 15:29

Certidão

•04/09/2025, 17:10

Ciência

•14/05/2025, 13:03

Intimação

•12/05/2025, 21:02

Sentença

•07/05/2025, 12:07

Sentença

•07/05/2025, 12:07

Ata de Audiência (Sem Sentença)

•24/09/2024, 11:37

Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)

•24/09/2024, 11:37

Despacho

•23/09/2024, 16:10

Despacho

•02/05/2023, 14:43

Intimação

•15/02/2023, 17:55

Decisão

•11/02/2023, 16:04

DECISÃO

•09/02/2023, 15:26