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0000757-07.2023.8.13.0145
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª Unidade Jurisdicional - 2º JD da Comarca de Juiz de Fora
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
HELIODORO BATISTA DE ARRUDA
CPF 101.***.***-55
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
28/08/2025, 15:32Juntada de Ofício
28/08/2025, 15:32Expedição de Ofício.
28/08/2025, 13:45Transitado em Julgado em 25/07/2025
28/08/2025, 13:40Juntada de Petição de ciência
15/07/2025, 18:44Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2025, 14:25Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025, 12:31Expedição de comunicação via sistema.
11/07/2025, 12:31Extinta a punibilidade por prescrição HELIODORO BATISTA DE ARRUDA - CPF: 101.777.056-55 (RÉU/RÉ)
10/07/2025, 19:34Conclusos para decisão
07/07/2025, 14:57Juntada de Petição de promoção mp/pedido de arquivamento
04/07/2025, 16:07Expedição de comunicação via sistema.
23/06/2025, 15:14Juntada de Certidão
23/06/2025, 15:13Juntada de Petição de manifestação da promotoria
16/06/2025, 19:52Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2025, 15:11Documentos
Sentença
•10/07/2025, 19:34
Despacho
•23/05/2025, 11:14
Despacho
•13/05/2025, 17:06
Documentos 2ª instância
•13/05/2025, 02:25
Outros Documentos
•29/04/2025, 09:51
Decisão
•29/11/2024, 14:18
Despacho
•07/11/2024, 13:43
Intimação
•21/10/2024, 16:40
Decisão
•21/10/2024, 16:36
Despacho
•17/10/2024, 15:24
Sentença
•15/10/2024, 14:43
Sentença
•15/10/2024, 14:43
Ata de Audiência
•26/08/2024, 13:49
Ata de Audiência - Criminal/Infracional (SEM Sentença)
•26/08/2024, 13:49
Juntada
•30/07/2024, 18:20