5000302-55.2022.8.13.0738

Ação Civil PúblicaUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Jaíba

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRA

CPF 843.***.***-68

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 18:55

Expedição de Certidão de Baixa.

25/10/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 11:10

Juntada de Petição de ciência

27/09/2023, 19:22

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 01:05

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2023, 01:05

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 18:14

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:02

Conclusos para despacho

20/09/2023, 02:02

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 02:02

Recebidos os autos

20/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso

27/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 11/01/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Interessado - FRANCISCO DO CARMO OLIVEIRA; Relator - Des(a). Afrânio Vilela Autos distribuídos e conclusos ao Des. Afrânio Vilela em 11/01/2023 A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇ

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 16:48

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 16:47

Documentos

Despacho

•20/09/2023, 18:14

Documentos 2ª instância

•20/09/2023, 02:02

Intimação

•15/09/2022, 17:03

Intimação

•15/09/2022, 17:03

Sentença

•15/09/2022, 16:00

Intimação

•03/06/2022, 13:37

Decisão

•26/05/2022, 18:41

Intimação

•19/05/2022, 17:43

Intimação

•19/05/2022, 17:43

Decisão

•18/05/2022, 14:19

Decisão

•13/05/2022, 09:48

Decisão

•03/05/2022, 14:48

Decisão

•02/05/2022, 08:32

Intimação

•02/05/2022, 08:32

Decisão

•29/04/2022, 18:34