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0007716-58.2021.8.13.0017
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Franklin Higino Caldeira Filho
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ GUSTAVO SANTOS
LUCIANA SANTOS FERRAZ
CPF 018.***.***-66
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
LUIZ GUSTAVO SANTOS
Advogados / Representantes
BRENO HENRIQUE DOS ANJOS COSTA
OAB/MG 173418•Representa: ATIVO
RAIZA LUCAS ALVES CORDEIRO
OAB/MG 208587•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
23/08/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
23/08/2023, 00:00Transitado em Julgado
21/08/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
09/08/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
24/07/2023, 10:20Comunicado o acórdão em:
20/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
20/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/07/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
12/06/2023, 16:49Autos devolvidos
07/06/2023, 00:00Autos devolvidos
06/06/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
06/06/2023, 00:00Sem manifestação da parte
09/05/2023, 00:56Sem manifestação da parte
03/05/2023, 00:55Documentos
Acórdão
•20/07/2023, 09:08
Despacho
•20/04/2023, 17:00
Despacho
•20/03/2023, 11:18
Outros Documentos
•24/08/2022, 11:52
Outros Documentos
•24/08/2022, 11:52
Outros Documentos
•24/08/2022, 11:52
Outros Documentos
•24/08/2022, 11:52
Outros Documentos
•24/08/2022, 11:51
Outros Documentos
•17/08/2022, 15:15
Outros Documentos
•25/05/2022, 15:28
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•25/05/2022, 15:28
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•11/05/2022, 18:36
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