2987125-41.2022.8.13.0000

Embargos De Declaracao CivelPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Alberto Diniz Junior

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0012-12

Autor

REGINALDO SEBASTIAO DE JESUS

Terceiro

REGINALDO SEBASTIAO DE JESUS

CPF 038.***.***-63

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DA GAMA TORRES

OAB/MG 55288•Representa: ATIVO

RAFAEL CASCARDO LOPES

OAB/MG 99885•Representa: ATIVO

ELIDA TEMPONI MARQUES

OAB/MG 118440•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Recebidos os autos

26/10/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/10/2023, 00:00

Remetidos os autos

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

28/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

11/09/2023, 14:53

Juntada de petição eletrônica

11/09/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

05/09/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

23/08/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

23/08/2023, 00:00

Autos devolvidos

17/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

05/07/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/07/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

23/06/2023, 14:25

Autos devolvidos

21/06/2023, 00:00

Expedição de

21/06/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•05/09/2023, 14:52

Despacho

•21/06/2023, 09:59