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1233778-54.2022.8.13.0000
Embargos De Declaracao CivelUsoCoisasDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Habib Felippe Jabour
Processos relacionados
Partes do Processo
SAMARCO MINERACAO S/A
CNPJ 16.***.***.0001-61
ALAIR APARECIDO DE ALMEIDA
ACPP
ASSOCIACAO COMUNITARIA DO PORTO PLACIDO
ASSOCIACAO DOS PESCADORES DE SANTA CRUZ DO ESCALVADO
Advogados / Representantes
CLAUDIA FERRAZ DE MOURA
OAB/MG 82242•Representa: ATIVO
MARKOS WENDELL CARVALHO RODRIGUES
OAB/MG 112676•Representa: ATIVO
AUGUSTO TOLENTINO PACHECO DE MEDEIROS
OAB/MG 50741•Representa: ATIVO
LEONARDO PEREIRA REZENDE
OAB/MG 82289•Representa: PASSIVO
DOMINGOS DE ARAUJO LIMA NETO
OAB/MG 152687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
20/03/2023, 00:00Transitado em Julgado
20/03/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/03/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
16/02/2023, 16:21Julgamento previsto para:
14/02/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
14/02/2023, 00:00Resultado do julgamento:
14/02/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/02/2023, 00:00Autos devolvidos
20/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
19/01/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/01/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
13/01/2023, 15:31Autos devolvidos
11/01/2023, 00:00Expedição de
11/01/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
09/01/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•14/02/2023, 15:50
Despacho
•10/01/2023, 15:45
Despacho
•12/12/2022, 11:59