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0001575-41.2022.8.13.0517
Apelação CriminalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Enéias Xavier Gomes
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS MACIEL
CPF 120.***.***-39
JESSICA MARCELINA DE SOUZA
CPF 153.***.***-77
MINISTERIO PUBLICO
MINISTERIO PUBLICO - MPMG
CARLOS MACIEL
Advogados / Representantes
MILTON RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR
OAB/MG 168568•Representa: ATIVO
KENNEDY RODRIGUES DOS SANTOS
OAB/MG 201811•Representa: ATIVO
JOAO MIGUEL PEREIRA DOS ANJOS
OAB/MG 162532•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
20/04/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
20/04/2023, 00:00Baixa definitiva processo eletrônico
20/04/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
18/04/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
23/03/2023, 16:58Julgamento previsto para:
21/03/2023, 00:00Autos incluídos na pauta de julgamento de
21/03/2023, 00:00Resultado do julgamento:
21/03/2023, 00:00Comunicado o acórdão em:
21/03/2023, 00:00Comunicação eletrônica enviada:
21/03/2023, 00:00Autos devolvidos
24/02/2023, 00:00Autos devolvidos
15/02/2023, 00:00Autos conclusos à revisão, Des.(a)
15/02/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
13/02/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
13/02/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/03/2023, 16:53
Despacho
•02/02/2023, 17:31
Outros Documentos
•18/11/2022, 07:36
Outros Documentos
•18/11/2022, 07:36
Outros Documentos
•18/11/2022, 07:36
Outros Documentos
•17/11/2022, 17:16
Outros Documentos
•26/09/2022, 14:08
Outros Documentos
•15/09/2022, 13:25