0153135-56.2013.8.13.0481

Agravo Em Recurso EspecialRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PATROCINIO

Autor

JOAO VIRGINIO CANDIDO

CPF 367.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE FREITAS CAMPOS

OAB/MG 94015•Representa: ATIVO

IRMAR FERREIRA CAMPOS

OAB/MG 22355•Representa: ATIVO

LUCAS TAVARES MOURAO

OAB/MG 154981•Representa: ATIVO

BRUNO FREITAS CAMPOS

OAB/MG 76841•Representa: ATIVO

ANGELICA DE OLIVEIRA FERREIRA MANFRE MEDEIROS

OAB/MG 89503•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: JOÃO VIRGÍNIO CÂNDIDO; RÉU: MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO Procedimento Ordinário - COMARCA DE PATROCÍNIO 1A. VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 13/01/2023 Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 125548MG, Dr(a). PAULO GUILHERME RODRIGUES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - ANGELICA DE OLIV

17/01/2023, 00:00

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/02/2022, 16:13

Transitado em Julgado em 18/02/2022

18/02/2022, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/11/2021

23/11/2021, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/11/2021, 18:34

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PATROCÍNIO

22/11/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/11/2021

22/11/2021, 14:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/10/2021, 10:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/10/2021, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

07/10/2021, 12:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/11/2021, 14:30