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0061180-66.2016.8.13.0180
Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/09/2016
Valor da Causa
R$ 53.169,91
Orgao julgador
1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Congonhas
Processos relacionados
Partes do Processo
ALEXANDRE FAGNER DE OLIVEIRA DINIZ
CPF 090.***.***-67
NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS
NOVA CONGONHAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
CNPJ 11.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JEAN CHAPUIS
OAB/MG 111275•Representa: ATIVO
LUCAS GARCIA CADAMURO
OAB/SP 333473•Representa: PASSIVO
RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JESSICA NOGUEIRA NUNES DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
06/05/2026, 15:12Publicado Intimação em 13/04/2026.
13/04/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026
11/04/2026, 00:05Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2026, 18:29Juntada de Petição de manifestação
30/01/2026, 14:16Decorrido prazo de ALEXANDRE FAGNER DE OLIVEIRA DINIZ em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 01:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026
22/01/2026, 03:24Publicado Intimação em 22/01/2026.
22/01/2026, 03:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2026, 12:59Juntada de Petição de petição
09/10/2025, 11:40Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025
08/10/2025, 00:25Publicado Intimação em 08/10/2025.
08/10/2025, 00:25Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2025, 14:57Juntada de Outros documentos
06/10/2025, 14:55Juntada de Outros documentos
21/07/2025, 17:07Documentos
Decisão
•26/05/2025, 16:20
Despacho
•28/11/2024, 11:14
Intimação
•24/06/2024, 11:23
Decisão
•13/06/2024, 12:34
Documentos 2ª instância
•23/03/2024, 02:05
Documentos 2ª instância
•23/03/2024, 02:05
Despacho
•06/10/2022, 10:26