5064901-79.2020.8.13.0024

Apelacao Remessa NecessariaPrefeitoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE

CNPJ 18.***.***.0001-40

Autor

BOMBONIER PACHECO E CUSTODIO LTDA

Terceiro

LOJA DO BISCOITO

Terceiro

BOMBONIER MOREIRA E CUSTODIO LTDA - ME

Terceiro

BOMBONIER MOREIRA E CUSTODIO LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RUSVEL BELTRAME ROCHA

OAB/MG 65805•Representa: ATIVO

FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA

OAB/MG 89353•Representa: ATIVO

LEOPOLDO DA CUNHA NICOLI

OAB/MG 104877•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Comunicação eletrônica enviada:

30/06/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

30/06/2023, 00:00

Transitado em Julgado

29/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 16:32

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

05/05/2023, 00:00

Comunicada a decisão monocrática:

05/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

21/03/2023, 00:57

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

16/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

27/02/2023, 07:58

Expedição de

23/02/2023, 00:00

Autos devolvidos

19/02/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

27/01/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•05/05/2023, 07:11

Despacho

•19/02/2023, 17:03

Despacho

•12/01/2023, 09:51

Outros Documentos

•20/07/2020, 21:51

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•09/07/2020, 10:01

Outros Documentos

•08/07/2020, 18:08

Outros Documentos

•14/05/2020, 15:06

Outros Documentos

•14/05/2020, 15:06

Outros Documentos

•14/05/2020, 15:06

Outros Documentos

•14/05/2020, 14:33