5065101-86.2020.8.13.0024

Reintegracao Manutencao De PosseDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

CREUSA MARIA MARTINS

CPF 298.***.***-53

Autor

HILTON PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 131.***.***-06

Autor

LUCIANE APARECIDA DA SILVA VELOZO

CPF 990.***.***-68

Autor

PBH

Terceiro

BELO HORIZONTE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

15/05/2024, 10:26

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:09

Arquivamento

09/05/2024, 16:09

Juntada de Outros documentos

09/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 02:10

Conclusos para despacho

09/05/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - HILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; LUCIANE APARECIDA DA SILVA VELOZO; CREUSA MARIA MARTINS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processua

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - HILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; LUCIANE APARECIDA DA SILVA VELOZO; CREUSA MARIA MARTINS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processua

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - HILTON PEREIRA DO NASCIMENTO, e outro(a)(s),; LUCIANE APARECIDA DA SILVA VELOZO; CREUSA MARIA MARTINS; Apelado(a)(s) - COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE URBEL; MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processua

17/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

28/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

19/10/2022, 15:11

Documentos

Intimação

•15/05/2024, 10:20

Decisão

•09/05/2024, 16:09

Documentos 2ª instância

•09/05/2024, 02:10

Manifestação da Promotoria

•19/10/2022, 15:11

Manifestação

•09/06/2022, 13:07

Intimação

•08/06/2022, 12:52

Sentença

•03/06/2022, 18:05

Intimação

•05/05/2022, 16:01

Decisão

•04/05/2022, 18:59

Intimação

•17/02/2022, 19:04

Decisão

•07/02/2022, 17:44

Manifestação

•18/01/2022, 08:35

Intimação

•14/01/2022, 12:18

Decisão

•14/12/2021, 18:51

Despacho

•29/06/2021, 08:21