2954232-94.2022.8.13.0000

Agravo Em Recurso EspecialPrisão Domiciliar / EspecialDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

LUCAS MATHEUS GONCALVES ANTUNES

CPF 109.***.***-17

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

26/09/2023, 18:03

Transitado em Julgado em 26/09/2023

26/09/2023, 18:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895752/2023

08/09/2023, 09:31

Protocolizada Petição 895752/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/09/2023

08/09/2023, 09:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2023

06/09/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/09/2023, 20:15

Expedição de Ofício nº 094310/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

04/09/2023, 19:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento

04/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/09/2023

04/09/2023, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

22/08/2023, 10:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 824018/2023

22/08/2023, 10:06

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/08/2023, 10:02

Protocolizada Petição 824018/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/08/2023

22/08/2023, 10:02

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/08/2023, 08:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/08/2023, 08:18

Documentos

Ofício

•04/09/2023, 18:58

DECISÃO TERMINATIVA

•04/09/2023, 18:20

•29/06/2023, 14:04

•29/06/2023, 14:03