Voltar para busca
2950032-44.2022.8.13.0000
Agravo de Instrumento em Recurso EspecialPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Ana Paula Nannetti Caixeta
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS
MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogados / Representantes
GUILHERME AUGUSTO FERREIRA GONCALVES DE QUADROS
OAB/MG 194498•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Comunicação eletrônica enviada:
16/11/2023, 00:00Ver movimentações no processo principal
16/11/2023, 00:00Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento:
14/11/2023, 00:00Remetidos os autos digitalizados/Eletrônicos
21/09/2023, 00:00Remetidos os autos
21/09/2023, 00:00Recebidos os autos
21/09/2023, 00:00Diligências Cartorárias ou de Ofício
21/09/2023, 00:00Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência
20/09/2023, 00:00Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência
20/09/2023, 00:00Recebidos após conclusão à Vice-Presidência
20/09/2023, 00:00Remetidos os autos p/ remessa aos Trib. Superiores
20/09/2023, 00:00Recebidos no setor COSUP
20/09/2023, 00:00Sem manifestação da parte
13/09/2023, 01:01Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:
13/09/2023, 00:00Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência
13/09/2023, 00:00Documentos
Decisão/Acórdão do STJ
•14/11/2023, 08:47
Juízo de Retratação
•20/09/2023, 12:13