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5018759-31.2021.8.13.0105
Mandado de Segurança CívelDispensaLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2021
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
5ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Decisão
25/01/2024, 12:14Juntada de certidão trânsito em julgado
16/11/2023, 16:37Arquivado Definitivamente
02/08/2023, 13:41Juntada de certidão de baixa
02/08/2023, 13:41Decorrido prazo de DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA. em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023, 01:40Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
05/06/2023, 10:19Expedição de comunicação via sistema.
23/05/2023, 17:08Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2023, 17:05Juntada de Outros documentos
18/05/2023, 02:01Recebidos os autos
18/05/2023, 02:01Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 Apelante(s) - DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - ANDRE MYSSIOR, ANTONIO ALEIXO DA COSTA, LAZARO MACEDO BARBOSA, MARIA DE LOURDES FLECHA DE LIMA XAVIER C.DE ALMEIDA, MARIA ISABEL DA SILVA E GREGORIO, PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO, PRISCILA COELHO ERLACHER. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
17/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 10/02/2023 Apelante(s) - DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser cons
14/02/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser cons
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser cons
17/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Apelação Cível - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 1ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 12/01/2023 Apelante(s) - DPARK SERVICOS DE ESTACIONAMENTO LTDA; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Autorid Coatora - PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES; Interessado(s) - RIO NOVO SOLUÇÕES URBANAS EIRELI; Relator - Des(a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser cons
17/01/2023, 00:00Documentos
Juntada
•25/01/2024, 12:14
Juntada
•25/01/2024, 12:14
Documentos 2ª instância
•18/05/2023, 02:01
Decisão
•10/01/2023, 18:05
Decisão
•10/01/2023, 18:05
Decisão
•10/01/2023, 18:05
Decisão
•10/01/2023, 18:05
Despacho
•04/11/2022, 18:34
Juntada
•08/03/2022, 15:17
DECISÃO
•08/03/2022, 15:17
Sentença
•24/11/2021, 19:43
Outros documentos
•24/11/2021, 19:20
Outros documentos
•24/11/2021, 19:20
Despacho
•09/11/2021, 11:05
Juntada
•08/11/2021, 14:48