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0007358-21.2019.8.13.0775
Embargos De Declaracao CivelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Desa. Yeda Monteiro Athias
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 20.***.***.0001-45
FERNANDO ELIAS OLIVEIRA GOMES
GILMAR MOREIRA DA SILVA
NOE PEREIRA SOARES
PAULO ALBERTO NOGUEIRA VELOSO
Advogados / Representantes
WLADIMIR RODRIGUES DIAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE LUCIO DA COSTA
OAB/MG 59821•Representa: PASSIVO
LUIS GUSTAVO D'AVILA RIANI
OAB/MG 75004•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
19/09/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
31/07/2023, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
25/07/2023, 07:16Comunicado o acórdão em:
21/07/2023, 00:00Designado para julgamento virtual
18/07/2023, 00:00Resultado do julgamento:
18/07/2023, 00:00Autos devolvidos
23/06/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/05/2023, 00:00Juntada de petição eletrônica
22/05/2023, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
09/05/2023, 17:13Autos devolvidos
05/05/2023, 00:00Expedição de
05/05/2023, 00:00Expedição de
05/05/2023, 00:00Petição recursal recebida no Cartório
31/03/2023, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
31/03/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•21/07/2023, 07:11
Despacho
•05/05/2023, 06:20