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5073276-35.2021.8.13.0024
Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Pedro Bernardes de Oliveira
Processos relacionados
Partes do Processo
DESEMBARGADOR LEITE PRACA DA 19 CAMARA CIVEL DO TJMG
19 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL
MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado
08/10/2024, 00:00Ver movimentações no processo principal
08/10/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
26/08/2024, 00:00Expedição de
22/08/2024, 00:00Disponibilizado Acórdão para consulta:
20/08/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
16/08/2024, 00:00Comunicado o acórdão em:
14/08/2024, 00:00Designado para julgamento virtual
22/05/2024, 00:00Resultado do julgamento:
22/05/2024, 00:00Autos devolvidos
29/04/2024, 00:00Juntada de petição eletrônica
11/01/2024, 00:00Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
11/01/2024, 00:00Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
08/01/2024, 11:50Autos devolvidos
18/12/2023, 00:00Expedição de
18/12/2023, 00:00Documentos
Acórdão
•14/08/2024, 11:11
Despacho
•18/12/2023, 11:04
Despacho
•04/08/2023, 12:39
Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade
•21/07/2023, 10:42