2000776-62.2025.9.13.0003

Execucao Da PenaFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 3ª Auditoria - Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

CNPJ 20.***.***.0001-45

Autor

FABRICIO FRANCISCO MAFRA

CPF 048.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WILLIAM GARCIA PINTO COELHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

WARLEY EDUARDO BOY

OAB/MG 129718•Representa: PASSIVO

RICARDO BARBOSA DE ALCAMIRO

OAB/MG 184534•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

581 - Juntada de/116 - Informações

25/09/2025, 13:53

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

25/08/2025, 09:37

123 - Remetidos os Autos/90 - à Justiça Comum

25/08/2025, 09:37

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 10

19/08/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

08/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

07/08/2025, 02:10

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/08/2025, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

06/08/2025, 15:35

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 10

06/08/2025, 13:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:37

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:37

581 - Juntada de/107 - Certidão

06/08/2025, 12:36

581 - Juntada de /116 - Documento

06/08/2025, 12:25

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 17:27

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/08/2025, 14:53

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 13:00

DESPACHO

•05/08/2025, 17:27

DECISÃO

•04/08/2025, 19:15

SENTENÇA

•04/08/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 12:24

CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO

•04/08/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 12:24

ACÓRDÃO

•04/08/2025, 12:24

RECURSO ESPECIAL

•04/08/2025, 12:24

DECISÃO STJ/STF

•04/08/2025, 12:24

ATA DE AUDIÊNCIA

•04/08/2025, 12:24