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2000402-43.2025.9.13.0004
Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/04/2025
Valor da Causa
R$ 84.948,12
Orgao julgador
Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Cível
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
246 - Arquivado Definitivamente
10/03/2026, 11:15123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 4AJME -> CJM
04/03/2026, 21:3622 - Baixa Definitiva
04/03/2026, 21:361051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 25
14/02/2026, 01:351051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 24
05/02/2026, 01:3512266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência Tácita
30/01/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 24
28/01/2026, 02:40Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 24
28/01/2026, 02:40Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 24
27/01/2026, 02:10Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 24
27/01/2026, 02:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento comum cível Nº 2000402-43.2025.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DANIEL BATISTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HARIANE MAIRA MARTINS (OAB MG159133)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Ciência do retorno dos autos ao Juízo de origem.</p> <p>Compulsando os autos verifico que foi acostado o acórdão da Apelação Cível (evento 21-ACOR1), sendo que o recurso não foi provido, bem como que ocorreu o trânsito em julgado para as partes, conforme evento 21-CERT2, em 03.11.2025.</p> <p>A sentença, que foi foi mantida, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015, bem como determinou a suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários, custas e despesas processuais diante da concessão de justiça gratuita (evento 5-SENT1). </p> <p><u>À Secretaria do Juízo,</u> <strong>DETERMINO</strong> que:</p> <p>a) Realize a abertura de vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ressalvado o prazo em dobro para o Requerido (art. 183, do CPC/2015).</p> <p>b) Não havendo requerimentos, promova a baixa e o arquivamento dos presentes autos, com a consequente remessa à Corregedoria para promover o arquivamento definitivo dos presentes autos.</p> <p>Cumpra-se, com urgência. </p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p><strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (AJME)</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/01/2026, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento comum cível Nº 2000402-43.2025.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DANIEL BATISTA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: HARIANE MAIRA MARTINS (OAB MG159133)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: REGINA RIBEIRO FARIA (OAB MG143756)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>Ciência do retorno dos autos ao Juízo de origem.</p> <p>Compulsando os autos verifico que foi acostado o acórdão da Apelação Cível (evento 21-ACOR1), sendo que o recurso não foi provido, bem como que ocorreu o trânsito em julgado para as partes, conforme evento 21-CERT2, em 03.11.2025.</p> <p>A sentença, que foi foi mantida, julgou extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do CPC/2015, bem como determinou a suspensão da exigibilidade do pagamento de honorários, custas e despesas processuais diante da concessão de justiça gratuita (evento 5-SENT1). </p> <p><u>À Secretaria do Juízo,</u> <strong>DETERMINO</strong> que:</p> <p>a) Realize a abertura de vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ressalvado o prazo em dobro para o Requerido (art. 183, do CPC/2015).</p> <p>b) Não havendo requerimentos, promova a baixa e o arquivamento dos presentes autos, com a consequente remessa à Corregedoria para promover o arquivamento definitivo dos presentes autos.</p> <p>Cumpra-se, com urgência. </p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p><strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (AJME)</strong></p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
27/01/2026, 00:0012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 20:2512265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 20:2511010 - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2025, 11:25Documentos
DESPACHO
•15/12/2025, 11:25
ACÓRDÃO
•05/11/2025, 11:51
DESPACHO
•02/09/2025, 17:18
DESPACHO
•18/06/2025, 12:46
DESPACHO
•18/06/2025, 12:45
DECISÃO
•29/04/2025, 17:46
AGRAVO
•29/04/2025, 17:46
ACÓRDÃO
•29/04/2025, 17:46
DECISÃO
•29/04/2025, 17:46