2000742-55.2023.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioPrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

11010 - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 18:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2026, 12:52

51 - Conclusos/5 - Para despacho

30/03/2026, 14:38

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 296

28/03/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 296

20/03/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 296

19/03/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000742-55.2023.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO MENDES DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA VASCONCELOS GUIMARÃES (OAB MG231599)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG178551)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos, etc.</p> <p>Compulsando os autos verifico que foi determinada a restituição do bem apreendido (aparelho celular) ocasião em que foi informado o local de retirada (evento 288-OFIC2), sendo que o sentenciado 1º SGT PM QPR <span><span>Francisco Mendes Da Cruz</span></span>, apesar de devidamente intimado não manifestou nos autos.</p> <p><u>À Secretaria do Juízo</u><strong>, DETERMINO </strong>que <strong>promova a abertura de vista </strong>do sentenciado para manifestar acerca da efetivação da restituição,<strong> pelo prazo de 05 (cinco) dias,</strong> <u>sob pena de aplicação do disposto no art. 198 do CPPM.</u></p> <p>Cumpra-se.</p> <p>Diligencie-se.</p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p><strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (4ª AJME)</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

19/03/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 17:43

11010 - Proferido despacho de mero expediente

12/03/2026, 17:23

51 - Conclusos/5 - Para despacho

10/03/2026, 19:23

1051 - Decorrido prazo de - Refer. ao Evento: 289

10/03/2026, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 289

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 289

25/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000742-55.2023.9.13.0004/MG (originário: processo nº 20007113520239130004/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: FRANCISCO MENDES DA CRUZ</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: NATHALIA VASCONCELOS GUIMARÃES (OAB MG231599)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CESAR RICARDO DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB MG178551)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 288 - 24/02/2026 - 581 Juntada de /116 Documento</p><p>Evento 285 - 02/02/2026 - 12164 Proferidas outras decisões não especificadas</p></div></body></html>

25/02/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 289

24/02/2026, 15:00

Documentos

DESPACHO

•28/04/2026, 18:37

DESPACHO

•12/03/2026, 17:23

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 15:00

DECISÃO

•02/02/2026, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:27

DECISÃO

•15/12/2025, 10:25

DESPACHO

•21/10/2025, 12:23

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/08/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2025, 13:25

DECISÃO

•06/08/2025, 18:52

ATA DE AUDIÊNCIA

•06/08/2025, 18:04

DESPACHO

•15/07/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2025, 18:25

DESPACHO

•24/06/2025, 15:51

ATA DE AUDIÊNCIA

•23/06/2025, 17:21