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2000066-70.2024.9.13.0005
Apelação CriminalDesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Osmar Duarte Marcelino
Processos relacionados
Partes do Processo
WELDER RODRIGUES DE CASTRO
CPF 899.***.***-00
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
MARCOS LOPES BARBA
OAB/MG 217850•Representa: ATIVO
IVAN ELEUTERIO CAMPOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CARLOS AUGUSTO ESTEVES DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLEIDE PEREIRA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJME
28/08/2025, 12:5760 - Expedição de/107 - Certidão
28/08/2025, 12:55848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 26/08/2025
28/08/2025, 12:50848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 22/08/2025
28/08/2025, 12:491051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/08/2025, 01:35Publicado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025, 02:1012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025, 18:45PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
07/08/2025, 18:4512265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025, 12:10581 - Juntada de/117 - Acórdão
07/08/2025, 11:38239 - Conhecido o recurso e não-provido
29/07/2025, 14:3912115 - Inclusão em pauta para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>29/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
11/07/2025, 11:12Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
11/07/2025, 11:12Documentos
ACÓRDÃO
•07/08/2025, 11:38
EXTRATO DE ATA
•29/07/2025, 14:39
DESPACHO
•10/07/2025, 17:14
RELATÓRIO
•10/07/2025, 14:47