2000414-60.2025.9.13.0003

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 3ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

RAMON RODRIGUES

CPF 007.***.***-10

Reu

A APURAR

Reu

Advogados / Representantes

JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 17:58

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 3AJME -> CJM

16/05/2025, 15:20

Baixa Definitiva

16/05/2025, 15:20

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

16/05/2025, 15:19

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

16/05/2025, 14:30

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 09:22

581 - Juntada de/107 - Certidão

16/05/2025, 09:19

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

16/05/2025, 08:58

51 - Conclusos/5 - Para despacho

13/05/2025, 15:19

60 - Expedição de/107 - Certidão

13/05/2025, 14:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAMON RODRIGUES - EXCLUÍDA

13/05/2025, 14:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

12/05/2025, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

12/05/2025, 00:00

Documentos

DECISÃO

•16/05/2025, 08:58