2000003-45.2024.9.13.0005

Agravo Em Recurso EspecialProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Procedimento Comum Cível · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Cível 2° Grau · TJMMG · Apelação Cível · Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

Partes do Processo

WESLEY ALEXANDRE DA SILVA

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

WESLEY ALEXANDRE DA SILVA

Reu

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068•Representa: ATIVO

ESTRELA ISIS DE ALMEIDA MARINHO

OAB/MG 175693•Representa: ATIVO

TAMARA APARECIDA SILVA DE SOUZA

OAB/MG 210149•Representa: ATIVO

GELSON MARIO BRAGA FILHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BERLINQUE ANTONIO MONTEIRO CANTELMO

OAB/MG 182068•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2026

24/04/2026, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:31

Incluído em pauta para 14/05/2026 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00240606/2026 - AgInt no AREsp 3124215/MG

22/04/2026, 17:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

26/03/2026, 20:39

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 286869/2026

26/03/2026, 17:16

Protocolizada Petição 286869/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 26/03/2026

26/03/2026, 16:58

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 19/03/2026 Petição Nº 240606/2026 -

19/03/2026, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2026, 01:50

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 240606/2026. Publicação prevista para 19/03/2026)

17/03/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 240606/2026

17/03/2026, 13:51

Protocolizada Petição 240606/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/03/2026

17/03/2026, 13:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2025

23/12/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/12/2025, 01:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2025, 12:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/12/2025, 19:30