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2000552-30.2025.9.13.0002
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/01/2026
Valor da Causa
R$ 80.232,49
Orgao julgador
Gab. Desembargador James Ferreira Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCO ANTONIO DIAS
CPF 054.***.***-96
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
RAFAEL EGG NUNES
OAB/MG 118395•Representa: ATIVO
MARIANA ALVES DE AMORIM
OAB/MG 140619•Representa: ATIVO
MARCOS GERALDO NUNES
OAB/MG 75904•Representa: ATIVO
NADJA ARANTES GRECCO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
LEONARDO BRUNO MARINHO VIDIGAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
51 - Conclusos/189 - Para admissibilidade recursal
12/05/2026, 16:57Remessa Interna - GAB4 -> GABPRESID
12/05/2026, 16:5512266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
12/05/2026, 16:34PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
12/05/2026, 16:3412265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2026, 16:3911383 - Ato ordinatório praticado
07/05/2026, 16:38PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41
07/05/2026, 09:2912266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 11:41PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42
17/04/2026, 11:41Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 41
16/04/2026, 00:00Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 41
15/04/2026, 02:1012265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:0512265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2026, 17:05581 - Juntada de/117 - Acórdão
14/04/2026, 17:03200 - Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2026, 17:20Documentos
ACÓRDÃO
•14/04/2026, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/04/2026, 17:20
ATO ORDINATÓRIO
•24/03/2026, 14:00
ACÓRDÃO
•27/02/2026, 13:37
EXTRATO DE ATA
•12/02/2026, 15:38
ATO ORDINATÓRIO
•23/01/2026, 11:25