2000538-40.2025.9.13.0004

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Substituto da 4ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

51 - Conclusos/5 - Para despacho

05/03/2026, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

03/03/2026, 14:29

Publicado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

26/02/2026, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 2000538-40.2025.9.13.0004/MG</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciado)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Vistos.</p> <p>No evento 67-MANI1 o órgão de execução do Ministério Público manifestou pleiteando pelo desentranhamento dos documentos acostados pela defesa no evento 51-Especificação prova 3 e Especificação prova 4. </p> <p>Há necessidade de <strong><u>concretizar</u> </strong>os princípios convencionais-constitucionais do contraditório e da ampla defesa.</p> <p><u>À Secretária do Juízo,</u> <strong>DETERMINO</strong> que <strong>realiza a abertura de vista </strong>à para, <u>a seu critério</u>, manifestar-se em relação ao requerimento ministerial, pelo prazo de 05 (cinco) dias. </p> <p><strong>Após, renove-se a conclusão, com urgência, para decisão.</strong></p> <p>Cumpra-se, com urgência. </p> <p>Data conforme assinatura digital.</p> <p><strong>RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</strong></p> <p><strong>JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA EM COOPERAÇÃO NA 4ª AUDITORIA (AJME)</strong></p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>

25/02/2026, 00:00

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 17:53

11010 - Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

30/01/2026, 10:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

28/01/2026, 12:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

28/01/2026, 11:34

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

28/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

27/01/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000538-40.2025.9.13.0004/MG (originário: processo nº 0216013301408912024/MG)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: RENATA RODRIGUES DE PÁDUA</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Denunciado)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO NEPOMUCENO LOPES (OAB MG156085)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS GALVAO NETO (OAB MG106114)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO SOARES DINIZ (OAB MG106073)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LEANDRO HOLLERBACH FERREIRA (OAB MG077819)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 57 - 16/01/2026 - 12749 - Audiência de Instrução - Inquirição de testemunhas da defesa e interrogatório/9 - Designada/Meio eletrônico </p></div></body></html>

27/01/2026, 00:00

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 58

26/01/2026, 16:20

Documentos

DESPACHO

•02/02/2026, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 16:20

DESPACHO

•15/12/2025, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 17:25

ATA DE AUDIÊNCIA

•24/11/2025, 16:41

DESPACHO

•02/09/2025, 14:40

DESPACHO

•17/07/2025, 15:58

DESPACHO

•17/06/2025, 16:54

DESPACHO

•05/06/2025, 18:02

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA

•05/06/2025, 18:02