2000548-93.2025.9.13.0001

Procedimento Investigatorio Criminal Pic MpCrimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)Crimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juiz Titular da 1ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG

Autor

A APURAR

Reu

VICTOR CHAGAS DE CASTRO

CPF 101.***.***-27

Reu

DENER FRANCIS OLIVEIRA SANTOS

CPF 058.***.***-84

Reu

ARTUR WESLEY PINTO FERNANDES

CPF 070.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO ALEXANDRE MARZANO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

246 - Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 17:56

123 - Remetido os Autos/108 - Remessa Interna - 1AJME -> CJM

13/06/2025, 17:20

Baixa Definitiva

13/06/2025, 17:20

60 - Expedição de/80 - Outros Documentos

13/06/2025, 17:20

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

13/06/2025, 17:17

1063 - Determinado o Arquivamento do procedimento investigatório

13/06/2025, 14:37

51 - Conclusos/5 - Para despacho

09/06/2025, 16:59

Publicacao/Comunicacao Intimação 442 - Intima-se as partes para o processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição 442 - Processo distribuído na Justiça Militar de Minas Gerais.

09/06/2025, 00:00

60 - Expedição de/107 - Certidão

06/06/2025, 15:13

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BH/MG - EXCLUÍDA

06/06/2025, 15:10

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

06/06/2025, 15:09

Distribuído por sorteio

05/06/2025, 14:51

Documentos

DECISÃO

•13/06/2025, 14:37

PEDIDO DE ARQUIVAMENTO

•05/06/2025, 14:51