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2000543-65.2025.9.13.0003
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE BARBOSA MOURAO
CPF 075.***.***-60
O ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 18.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
EBERTE MARQUES
OAB/MG 140855•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA DI GUSMAO ULIANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ESTER VIRGINIA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GELSON MARIO BRAGA FILHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
GISELLE CARMO E COURA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 21
29/10/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 21
28/10/2025, 02:1012266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/10/2025, 14:27PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
25/10/2025, 14:2612265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 07:58Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 22 - 12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 24/10/2025 07:57:56)
24/10/2025, 07:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 07:57581 - Juntada de/117 - Acórdão
23/10/2025, 23:34239 - Conhecido o recurso e não-provido
14/10/2025, 17:24PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
01/10/2025, 07:4612266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/09/2025, 13:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
29/09/2025, 13:35PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10
25/09/2025, 18:15Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
24/09/2025, 02:35Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
23/09/2025, 02:10Documentos
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 23:34
EXTRATO DE ATA
•14/10/2025, 17:24
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 10:25