2000011-56.2023.9.13.0005

Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL

TJMMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos

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Partes do Processo

WAGNER MACHADO

CPF 034.***.***-61

Autor

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO HENRIQUE PEDRETTI MENEZES

OAB/MG 189358•Representa: ATIVO

GUSTAVO PEREIRA LEONEL

OAB/MG 205033•Representa: ATIVO

MAX GALDINO PAWLOWSKI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

NADJA ARANTES GRECCO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA NOGUEIRA NUNES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

22 - Baixa Definitiva - Remetido a(o) - 5AJM

29/05/2025, 11:01

581 - Juntada de/116 - Documento

29/05/2025, 10:54

132 - Recebidos os autos

29/05/2025, 10:16

1051 - Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

18/09/2024, 01:35

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

15/09/2024, 23:59

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 15:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

10/09/2024, 15:59

581 - Juntada de/79 - Ofício

06/09/2024, 08:21

PROCESSO REMETIDO AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

05/09/2024, 15:13

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:52

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 14:52

11010 - Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 14:50

12164 - Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2024, 14:49

51 - Conclusos/5 - Despacho

04/09/2024, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

04/09/2024, 11:48

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2025, 10:54

ACÓRDÃO STJ/STF

•29/05/2025, 10:54

DECISÃO STJ/STF

•29/05/2025, 10:54

DESPACHO

•05/09/2024, 14:50

DECISÃO - SEM CABEÇALHO

•05/09/2024, 14:49

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•04/09/2024, 11:48

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•04/09/2024, 11:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/06/2024, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/06/2024, 14:52

PAGAMENTO DE CUSTAS

•08/02/2024, 20:36

PAGAMENTO DE CUSTAS

•08/02/2024, 20:34

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 16:09

EXTRATO DE ATA

•30/11/2023, 15:38

ACÓRDÃO

•19/10/2023, 15:57

EXTRATO DE ATA

•28/09/2023, 15:38