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2000211-10.2025.9.13.0000
Habeas Corpus CriminalRecusa a obediênciaInsubordinaçãoCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ 05.***.***.0001-80
REINALDO MODESTO DE ALMEIDA
CPF 035.***.***-30
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2 AJME
Advogados / Representantes
WILSON HALLAK ROCHA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ADRIANA NEWMANN FRANCA LIMA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SILVANA LOURENCO LOBO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LETICIA BARRA VIEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA CRISTINA FERREIRA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
60 - Expedição de/107 - Certidão
06/02/2026, 11:28581 - Juntada de/116 - Documento
06/02/2026, 11:15581 - Juntada de/116 - Documento
06/02/2026, 10:53Remetidos ao arquivo
10/11/2025, 10:38581 - Juntada de/116 - Documento
10/11/2025, 10:3760 - Expedição de/107 - Certidão
10/11/2025, 10:26848 - Transitado em Julgado Defesa em - Data: 07/11/2025
10/11/2025, 10:24848 - Transitado em Julgado MP em - Data: 03/11/2025
10/11/2025, 10:2412266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2025, 14:43PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
28/10/2025, 14:4312266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2025, 15:58PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29
24/10/2025, 15:5812265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 08:0312265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2025, 08:03581 - Juntada de/107 - Certidão de exclusão de advogado/procurador - CRSG
24/10/2025, 08:02Documentos
COMPROVANTES
•06/02/2026, 11:15
DECISÃO STJ/STF
•06/02/2026, 10:53
ACÓRDÃO
•23/10/2025, 23:39
EXTRATO DE ATA
•14/10/2025, 15:41
DECISÃO
•10/09/2025, 17:11