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2000223-81.2026.9.13.0002

Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioFalsidade ideológicaFalsidadeCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz Substituto da 2ª Auditoria - Criminal
Partes do Processo
18 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
Autor
LUIZ FERNANDO LEMOS SILVEIRA
CPF 065.***.***-60
Reu
Advogados / Representantes
JANAINI KEILLY BRANDAO SILVEIRA
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OAB nao informadaRepresenta: ATIVO
Movimentacoes

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/05/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 155

15/05/2026, 19:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2026, 10:30

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

15/05/2026, 10:26

12266 - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

15/05/2026, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 152 e 153

15/05/2026, 10:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

15/05/2026, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2000223-81.2026.9.13.0002/MG (originário: processo nº 20007783220259130003/JME)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ANTONIO MORENO BOREGAS E REGO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUIZ FERNANDO LEMOS SILVEIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCOS YLRAM PARREIRA DO NASCIMENTO (OAB MG090148)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se aos seguintes eventos:</p><p>Evento 151 - 14/05/2026 - 12751 - Audiência de Julgamento/10 - Redesignada </p><p>Evento 148 - 13/05/2026 - 11010 Proferido despacho de mero expediente</p></div></body></html>

15/05/2026, 00:00

Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154

14/05/2026, 18:00

60 - Expedição de/79 - Ofício

14/05/2026, 17:35

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2026, 17:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2026, 17:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2026, 17:29

12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2026, 17:29

12751 - Audiência de Julgamento/10 - Redesignada - 03/06/2026 13:45. Refer. Evento 114

14/05/2026, 17:14
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
14/05/2026, 18:00
DESPACHO
13/05/2026, 14:47
ATO ORDINATÓRIO
12/05/2026, 20:00
DECISÃO
29/04/2026, 18:35
ATO ORDINATÓRIO
28/04/2026, 02:53
DESPACHO
27/04/2026, 12:01
ATA DE AUDIÊNCIA
23/04/2026, 19:10
DESPACHO
16/04/2026, 14:48
ATA DE AUDIÊNCIA
15/04/2026, 17:50
ATO ORDINATÓRIO
14/04/2026, 18:00
DESPACHO
13/04/2026, 17:34
DESPACHO
13/04/2026, 13:42
DECISÃO
13/04/2026, 10:57
DESPACHO
10/04/2026, 11:56
DESPACHO
07/04/2026, 11:14