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2000224-66.2026.9.13.0002
Apelação CriminalDesacato a superiorDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMMG2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gab. Desembargador James Ferreira Santos
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ANANIAS DE SA ROCHA
CPF 444.***.***-20
9 PROMOTORIA DE JUSTICA DE BH/MG
CNPJ 20.***.***.0001-45
Advogados / Representantes
MARCELO CARLOS DA SILVA
OAB/MG 214077•Representa: ATIVO
MARCELO AUGUSTO SANTOS
OAB/MG 217130•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO DUTRA PIRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
12265 - Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2026, 15:0511383 - Ato ordinatório praticado
14/05/2026, 15:04Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - EXCLUÍDA
14/05/2026, 14:49Remessa Interna - GAB4 -> SC2
14/05/2026, 14:33Distribuído por sorteio
14/05/2026, 14:33Documentos
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