2000332-86.2026.9.13.0005

Execucao Da PenaSuspensão condicional da penaParte GeralDIREITO PENAL

TJMMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

TJMMG - 5ª Auditoria da Justiça Militar em Meio Aberto

Processos relacionados

1° Grau · TJMMG · Execução da Pena · Juiz Substituto da 5ª Auditoria - Criminal

Partes do Processo

O ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ 18.***.***.0001-60

Autor

EGMAR PABLO PORTES

CPF 054.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

JUNTADA DE DOCUMENTO

11/05/2026, 17:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2026, 12:39

JUNTADA DE CERTIDÃO EXPLICATIVA

05/05/2026, 12:38

DECORRIDO PRAZO DE FABRICIO COSTA LOPO

05/05/2026, 04:04

RECEBIDOS OS AUTOS

05/05/2026, 04:04

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/05/2026, 15:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/04/2026, 02:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

27/04/2026, 02:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

17/04/2026, 15:35

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

16/04/2026, 17:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/04/2026, 17:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

16/04/2026, 17:17

JUNTADA DE DOCUMENTO

13/04/2026, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2026, 15:15

JUNTADA DE CERTIDÃO

10/04/2026, 15:14

Documentos

Outros Documentos

•16/04/2026, 17:17