Publicacao/Comunicacao
Intimação
Segunda Câmara
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de julho de 2026, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Agravo de Execução Penal (Câmara) Nº 2000927-28.2025.9.13.0003/JME (Pauta: 1)
RELATOR: Desembargador JAMES FERREIRA SANTOS
AGRAVANTE: ARTHUR MARQUES LOPES (RÉU)
AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): ANA LUISA TOLEDO ALVES
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROCURADOR(A): MARIA JULIANA DE BRITO SANTOS GUIMARAES
Publique-se e Registre-se.
Belo Horizonte, 18 de junho de 2026.
Desembargador SOCRATES EDGARD DOS ANJOS
Presidente
19/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Lista de distribuição Outros - Processo 2000927-28.2025.9.13.0003 distribuido para SEC.GAB.4 (Desembargador James Ferreira Santos) - Segunda Câmara na data de 25/05/2026.
27/05/2026, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
25/05/2026, 14:43
Mero expediente
25/05/2026, 14:33
Conclusão (para despacho)
25/05/2026, 09:27
Documento (Informações)
22/05/2026, 15:26
Documento (Informações)
22/05/2026, 15:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 12:58
Mudança de Assunto Processual
13/04/2026, 12:44
Mero expediente
11/04/2026, 17:21
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
27/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/04/2026, 12:58
Mudança de Assunto Processual
13/04/2026, 12:44
Mero expediente
11/04/2026, 17:21
Conclusão (para despacho)
10/04/2026, 09:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
09/04/2026, 00:00
Mero expediente
30/03/2026, 17:08
Conclusão (para despacho)
30/03/2026, 16:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-140 - Fone: (31) 3274-1566 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMMG - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO Processo nº. 2000927-28.2025.9.13.0003 Processo nº: 2000927-28.2025.9.13.0003 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Medidas de Segurança Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ARTHUR MARQUES LOPES 1. Certifique o Cartório o tempo de cumprimento da medida de segurança pelo sentenciado,.até a data de 25 de dezembro de 2025 2. Determino a abertura de vista ao Ministério Público sobre o pedido de indulto apresentado pela Defensoria Pública,, ao, bem como sobre os órgão de execução penal Seq.[72.1] documentos juntados ao.Seq.[79] 3. Após, façam-se os autos conclusos. 4. Ao Cartório, providenciar. Belo Horizonte, data da assinatura. DANIELA DE FREITAS MARQUES Magistrado(a)
18/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
27/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
26/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-140 - Fone: (31) 3274-1566 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMMG - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO Processo nº. 2000927-28.2025.9.13.0003 Processo nº: 2000927-28.2025.9.13.0003 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Medidas de Segurança Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ARTHUR MARQUES LOPES 1. Aguarde-se o regular cumprimento da medida de segurança pelo sentenciado. 2. A o C a r t ó r i o, p r o v i d e n c i a r. Belo Horizonte, data da assinatura. DANIELA DE FREITAS MARQUES Magistrado(a)
19/12/2025, 00:00
Mero expediente
18/12/2025, 21:41
Conclusão (para despacho)
18/12/2025, 12:51
Expedição de documento (Certidão)
26/11/2025, 14:09
Documento (Informações)
16/10/2025, 15:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - Rua Tomás Gonzaga, 686 - Lourdes - Belo Horizonte/MG - CEP: 30.180-140 - Fone: (31) 3274-1566 PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BELO HORIZONTE TJMMG - 3ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM MEIO ABERTO Processo nº. 2000927-28.2025.9.13.0003 Processo nº: 2000927-28.2025.9.13.0003 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): O ESTADO DE MINAS GERAIS Executado(s): ARTHUR MARQUES LOPES 1. o requerimento do Chefe do Centro de Atenção à Saúde ao e defiro a Acolho Seq.[31.1] substituição da Cap. PM QOS (psicóloga) pela equipe de profissionais composta Flávia Souza Ciccarini pelos oficiais, 2º Ten QOS PM (médico) e 2º Ten QOS PM Juarez Duarte Carneiro Júnior Thiago (psicólogo), porque estão em acompanhamento do prontuário médico do militar Pereira do Nascimento internado. 2. remetendo a decisão ao, a guia de tratamento ambulatorial, a Oficie-se Seq.[1.18] documentação pertinente da medida de segurança. Igualmente, disponibilize-se chave de acesso aos autos para o início do cumprimento da medida de segurança de tratamento ambulatorial do sentenciado, devendo, serem remetidos ao Juízo os comprovantes do cumprimento da medida de trimestralmente, segurança. 3. Determino a abertura de vista às partes e à Defensoria Pública, órgão de execução penal. 4. Ao Cartório, providenciar. Belo Horizonte, data da assinatura. DANIELA DE FREITAS MARQUES Magistrado(a)
30/09/2025, 00:00
Mero expediente
24/09/2025, 13:55
Conclusão (para despacho)
24/09/2025, 12:56
Expedição de documento (Certidão)
24/09/2025, 12:55
Decurso de Prazo
20/09/2025, 01:35
Mero expediente
14/09/2025, 16:03
Conclusão (para despacho)
12/09/2025, 13:01
Documento (Informações)
12/09/2025, 12:57
Publicação
12/09/2025, 02:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025, 02:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Não foi possível extrair conteúdo do documento
11/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
Execução da Pena Nº 2000927-28.2025.9.13.0003/MG
RÉU: ARTHUR MARQUES LOPES
ADVOGADO(A): CLEUDER DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB MG100279)
ADVOGADO(A): ULISSES SANCHES DA GAMA (OAB MG114135)
ADVOGADO(A): JULIO CESAR MEYER GOULART (OAB MG108473)
DESPACHO
1. Determino a abertura de vista às partes.
2. Ao Cartório, providenciar.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DE MINAS GERAIS
Rua Tomaz Gonzaga, nº 686, 3º andar, Lourdes
Belo Horizonte/MG - Cep 30.180-143
E-mail: [email protected] - Fone: (31) 3295-5080