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0070432-21.2025.9.21.0003
Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioDesrespeito a superiorDesrespeito a superior e a símbolo nacional ou fardaCrimes contra a Autoridade ou Disciplina MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJMRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juiz de Direito da Auditoria de Santa Maria
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ 93.***.***.0001-57
SANDRO ROGERIO DA ROCHA PEDROTTI
CPF 592.***.***-34
Advogados / Representantes
CARLOS AUGUSTO CARDOSO MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANTONIO AUGUSTO RAMOS DE MORAES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOEL OLIVEIRA DUTRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO LOZZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO RAMOS VIANNA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício
15/05/2026, 16:11Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 167
14/05/2026, 03:30Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 167
13/05/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO /DECISÃO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Nº 0070432-21.2025.9.21.0003/RS</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: SANDRO ROGERIO DA ROCHA PEDROTTI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>1. Acolho as razoáveis justificativas expostas pela Defesa em face do extrapolamento do prazo para as diligências requeridas, pois considero que efetivamente pode ter obrado em equívoco em relação ao prazo e data do feriado recente. Ademais, o extrapolamento do prazo foi curto e não há prejuízo à tramitação do feito que sejam as diligências deferidas, considerando-se tratar-se de processo que não está ao alcance da prescrição. </p> <p>Assim, defiro as diligências postuladas no Evento 135. Cumpram-se, com prazo de 15 dias para resposta para a requisição à Brigada Militar.</p> <p> </p> <p>2. No que concerne ao recebimento da mensagem em 25 de abril de 2024, cujo print ora pede a juntada, e considerando que a Defesa suscita tratar-se de circunstância relevante para o esclarecimento cronológico dos fatos apurados, acolho a sua oferta de disponilização do telefone para verificação. </p> <p>Assim, intime-se a Defesa para que, na Sessão de Julgamento a ser designada apresente o aparelho para que, se entendido necessário pelo Conselho ou pelo Ministério Público, possa ser visualizado a fim de que conferida a mensagem e sua autenticidade. </p> <p> </p> <p>Assim, prossiga-se.</p> <p> </p></section> <section> </section> <section> <p> </p> <hr> <p> </p></section> <footer> </footer></article></body></html>
13/05/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/05/2026, 17:44Mero expediente
12/05/2026, 14:59Conclusos para decisão com Petição
12/05/2026, 11:52Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 158
12/05/2026, 03:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
11/05/2026, 12:17PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 153 e 158
11/05/2026, 12:17Confirmada Disponibilização no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 158
11/05/2026, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0070432-21.2025.9.21.0003/RS (originário: processo nº 00702000920259210003/JMERS)<table border="0"><tr><td>RELATOR</td><td>: ELIANE ALMEIDA SOARES</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: SANDRO ROGERIO DA ROCHA PEDROTTI</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VANIA JUSSARA LEITAO BARRETO (OAB RS029783)</td></tr></table></b></div><div id="divBody"><center><p>ATO ORDINATÓRIO</p></center> <p>Intimação realizada no sistema eproc.</p><p>O ato refere-se ao seguinte evento:</p><p>Evento 157 - 08/05/2026 - Juntado(a)</p></div></body></html>
11/05/2026, 00:00Enviado para disponibilização no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 158
08/05/2026, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 14:37Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/05/2026, 14:59
ATO ORDINATÓRIO
•08/05/2026, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2026, 21:55
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2026, 15:55
ATO ORDINATÓRIO
•20/04/2026, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•16/04/2026, 16:55
ATO ORDINATÓRIO
•11/03/2026, 12:55
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2026, 07:11
ATO ORDINATÓRIO
•02/03/2026, 18:55
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2026, 19:55
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2026, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•10/01/2026, 23:18
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2026, 10:55
DESPACHO/DECISÃO
•08/01/2026, 17:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/01/2026, 17:21