0070147-34.2025.9.21.0001

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJMRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMRS · Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · Juiz de Direito da 1a Auditoria de Porto Alegre

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Autor

WILLIAN DA SILVA SANTOS

CPF 026.***.***-11

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ 93.***.***.0001-57

Reu

WILLIAN DA SILVA SANTOS

CPF 026.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA

OAB/RS 85459•Representa: ATIVO

ALEXANDRE LIPP JOAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO ROSANO DIAS DE SOUZA

OAB/RS 85459•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SRECTS

15/05/2026, 17:47

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SRECTS -> SecGabVP

07/05/2026, 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/05/2026, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

30/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/04/2026, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SecGabVP -> SRECTS

20/04/2026, 15:09

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/04/2026, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SRECTS -> SecGabVP

20/04/2026, 13:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - SecJud -> SRECTS

15/04/2026, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

15/04/2026, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 02/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

02/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/04/2026 - Refer. ao Evento: 41

01/04/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 14:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

31/03/2026, 14:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2026, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2026, 12:55

ACÓRDÃO

•30/03/2026, 12:04

EXTRATO DE ATA

•26/03/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 09:55

ACÓRDÃO

•04/02/2026, 09:11

EXTRATO DE ATA

•28/01/2026, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 19:08